Portaria

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) classificou a iniciativa como uma retaliação, já que o assunto já se esgotou no Congresso e agora deve ser decidido pelo Judiciário.

Nos dias 13 e 14 de março de 2013 foram realizadas, nas Escolas de Educação Básica Manoel Dutra Bessa e Araújo Figueiredo palestras e oficinas relacionadas à prevenção da gravidez precoce.

A ministra esclarece que julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos.Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

É importante ressaltar que apenas os prazos para recondução aos limites foram alterados.