Com 51 votos favoráveis e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para entrar em vigor, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, Casa para a qual foi encaminhada.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Ele explicou que a aprovação do projeto é importante sobretudo para os municípios que mais dependem do FPM para a composição de suas receitas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no início de outubro os números preliminares da contagem da população brasileira feita em 2007. O resultado apontou uma redução no número de habitantes em vários municípios, o que implicaria em redução na cota do FPM. O projeto de Jucá adia para 2009 a aplicação do novo cálculo para fins de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
Ao defender a aprovação da matéria, Mercadante registrou que os números do novo recenseamento apresentados pelo IBGE revoltaram prefeitos de várias cidades brasileiras, que, em vários casos, propuseram recontagem. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) classificou a proposta como justa e importante para os prefeitos se prepararem para administrar quando os novos coeficientes forem implantados.
Por sua vez, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que se o projeto não for aprovado pelo Congresso os prefeitos brasileiros, principalmente os das cidades mais pobres, "comerão o pão que o diabo amassou". O autor da proposição, Romero Jucá, pediu ao presidente Tião Viana (PT-AC) que interceda junto ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que a matéria possa ser apreciada o mais rapidamente possível pelos deputados.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) opinou que a manutenção dos coeficientes é a maneira mais correta de permitir que os municípios se adaptem à nova realidade e que o IBGE promova uma recontagem nas cidades onde possa ter havido algum engano. Na mesma linha, o senador José Nery (PSOL-PA) observou que a decisão do Senado garante minimamente que as prefeituras cumpram suas atribuições.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) declarou que os municípios não podem ter de uma hora para outra uma diminuição no valor dos recursos do FPM. Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que se o projeto de Jucá não for aprovado também pela Câmara o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM aprovado esse ano pelo Congresso não produzirá efeito algum.
Será como oferecer com uma mão e retirar com a outra, e talvez até retirar mais do que foi oferecido – disse Alvaro Dias.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que, devido à importância da matéria, o seu partido concordou em desobstruir momentaneamente a pauta do Plenário.
Fonte: Agência Senado/Amures
