O Ministério das Cidades publicou na quarta-feira, 31 de outubro, a Instrução Normativa 50/2007 que estabelece o período de 1° de novembro a 30 de dezembro para serem encaminhadas, por meio eletrônico, as consultas-prévias para habilitação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) referentes ao exercício orçamentário de 2008.
Segundo a instrução, será admitida a reapresentação ou readequação de consultas-prévias apresentadas no processo de habilitação referente ao exercício orçamentário de 2007, desde que observados os dispositivos constantes dos manuais 2008.
Os manuais e demais documentos necessários à apresentação das consultas-prévias estarão disponíveis no site do Ministério das Cidades www.cidades.gov.br a partir desta quinta-feira, 1° de novembro.
Fonte: CNM/AMURES
