A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reuniu-se, nesta terça-feira, 30 de outubro, em audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2011.
O texto recebeu emenda elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e subscrita pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que destina parte dos recursos arrecadados com o imposto aos municípios.
Pela proposta, 25% da parcela da CPMF vinculada à saúde (R$ 0,20 de cada R$ 100) passa a ser destinada ao custeio do Programa Saúde da Família, o que resultaria uma receita adicional de R$ 0,05 centavos em cada R$ 100,00, totalizando o montante de R$ 5,1 bilhões.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a iniciativa é positiva e mostra coesão da bancada gaúcha em torno de um tema tão importante para a população. Se aprovada, os recursos se somarão ao que deve ser destinado pela regulamentação da Emenda 29, que estabelece regras para investimentos em saúde.
"No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o Saúde da Família, mas o custo do programa foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões", explica Ziulkoski, acrescentando que as cifras mostram que, na prática, são os municípios os grande responsáveis pela execução do programa.
Hoje, o Programa Saúde da Família conta com 27 mil equipes – compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e seis agentes comunitários de saúde – que atendem 47% da população. Universalizar o atendimento exigiria mais 28,9 mil equipes a um custo de R$ 8,3 bilhões por ano.
Participarão da Foram convidados o professor da Universidade de Minnesota, Pedro H. Albuquerque; o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado; o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso; e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Paulo de Barros Carvalho.
Fonte: CNM/AMURES
