Os prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) determinaram com urgência a realização de um estudo do decreto Lei 11.428 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. É que a normativa torna quase toda região imprópria para a agropecuária ou qualquer outra atividade econômica.
A deliberação sobre o assunto aconteceu durante assembléia dos prefeitos em Anita Garibaldi, na sexta-feira (24/08). Pelo que reza o decreto, as áreas situadas entre 850 e 1.350 metros de altitude acima do nível do mar, ficam impedidas para exploração comercial, seja pelo setor primário, secundário ou terciário.
A explanação sobre o decreto do Conama, foi dada pelo técnico em gestão ambiental da Fundação do Meio Ambiente, Luiz Gonzaga Padilha de Arruda. Ele observou que basta apenas a regulamentação do decreto e a região ficará condenada ao subdesenvolvimento. "A atividade vocacional da nossa região poderá deixar de existir da noite para o dia. Esta Lei impede qualquer atividade econômica e até mesmo a agricultura de subsistência", alertou Arruda.
Ele revelou a partir de um estudo preliminar, que na região da Amures, a estimativa é de que 62% do território seja atingido pela Lei dos Campos de Altitude. Só áreas de reflorestamento são 540 mil hectares que ficariam comprometidas pela Lei. Os futuros investimentos na área florestal também ficarão adiados até que seja equacionada a questão.
Para o presidente da Amures, Antônio Coelho Lopes Júnior, uma ação integrada precisa ser desencadeada junto ao Conama e às autoridades federais. "Nossa região ficará condenada economicamente se não flexibilizar ou mudar esta Lei. Da fruticultura à indústria papeleira há um iminente risco e nossa missão será reverter este quadro", comentou o presidente da associação.
Ele reassumiu o comando da Amures depois de 30 dias de licença. A entidade estava sendo presidida pelo prefeito de Rio Rufino, Sebastião Neri Costa. Os prefeitos que participaram da assembléia em Anita Garibaldi, aprovaram a realização da Primeira Copa Amures de Futsal. Evento que iniciará em setembro e se prolongará até novembro com participação dos 18 municípios.
Foi discorrido também sobre as compensações financeiras do INSS e dentre outros assuntos o andamento dos projetos de saneamento básico e plano diretor dos municípios. No final da reunião os prefeitos montaram um time de futsal para uma partida amistosa contra a equipe da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi.
