O Ministério das Cidades alterou as regras para a distribuição dos recursos do Programa Pró-Moradia. Os R$ 650 milhões disponíveis este ano serão alocados de acordo com a apresentação das propostas elaboradas por governos estaduais e municipais.
O programa utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de urbanização em favelas e construção de conjuntos habitacionais executadas por governos municipais e estaduais. A finalidade da medida é destravar a contratação de projetos.
Anteriormente, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação.
A alteração integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União de segunda-feira, 16.
Fonte: CNM/AMURES
