O governo do Estado atendeu parcialmente a proposta da FECAM e fixou o orçamento do transporte escolar para o exercício de 2007 no valor de 35 milhões de reais destinados aos municípios para financiar o transporte dos alunos da rede pública estadual. A negociação aconteceu hoje (28/2), entre Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, o conselho executivo da Federação (diretoria) e prefeitos, em audiência na sede da secretaria na Capital.
No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.000,00 de abril a julho. Para viabilizar o repasse dos valores negociados o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, deverá editar uma portaria, que informará os novos valores per capita por aluno, que seguem os critérios de distância, municípios normais e municípios com IDH baixo (Índice de Desenvolvimento Humano). (ver tabela abaixo).
No segundo semestre está programado um encontro entre SED, FECAM e presidente das associações de municípios para definir novos critérios de distribuição dos recursos aos municípios para custear o serviço.
"A negociação foi positiva para as duas partes, mas quem saiu ganhando foram os estudantes. Pela primeira vez também vamos discutir critérios mais justos, onde serão considerados o tamanho territorial, população rural, população urbana, entre outros. A idéia é chegar a uma equação que atenda a realidade dos municípios", disse o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio.
Scheffer também explica que a FECAM tem se manifestado constantemente em defesa dos municípios, para que o Governo do Estado assuma de forma definitiva os gastos suportados pelos Municípios com o transporte de alunos da rede pública estadual, conforme estabelece a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Novos valores 2007 – Proposta dos municípios
Km rodados Municípios Normais Municípios com IDS
06 a 12 R$250,00 R$275,00
12 a 24 R$380,00 R$418,00
Acima de 24 R$450,00 R$495,00
Valores 2006 – Proposta dos Municípios
Km rodados Municípios Normais Municípios com IDS
06 a 12 R$ 200,00 R$ 220,00
12 a 24 R$ 300,00 R$ 330,00
Acima de 24 R$ 330,00 R$ 363,00
Evolução histórica dos valores:
1999: 7 milhões de reais
2001: 9 milhões de reais
2002: 11,3 milhões de reais
2003: 13,6 milhões de reais
2004: 24,7 milhões de reais
2005: 28 milhões de reais
2006: 29,5 milhões de reais
2007: 35 milhões de reais
No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.000,00 de abril a julho.
Fonte:ASCOM-FECAM-AMURES
