O governo federal destinará R$ 975 milhões para todos os estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações do país. O auxílio financeiro está previsto em uma medida provisória publicada na segunda-feira (26), no Diário Oficial da União.
O valor será repassado em duas parcelas: R$ 650 milhões ainda em fevereiro e R$ 325 milhões em março. São Paulo é o estado que receberá a maior parcela dos recursos, 21,7%. Depois vem Minas Gerais (10,6%), Paraná (9,6%) e Rio Grande do Sul (9,1%). Santa Catarina receberá 4,9%.
Do montante destinado a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos municípios 25%. De acordo com a medida provisória, para a entrega dos recursos à unidade federada, serão obrigatoriamente deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas com a União e com a administração direta e indireta.
A medida provisória estabelece ainda 30 dias para que o Ministério da Fazenda defina as regras da prestação de contas sobre o aproveitamento dos recursos pelos exportadores.
Fonte: Fecam/Amures
