Por determinação do governo federal, todas as prefeituras do Brasil são obrigadas a realizar as compras municipais com recursos de transferências da União, por meio da modalidade de pregão eletrônico. Para atender a esta norma acontece durante todo dia desta quinta-feira (15/02), num dos laboratórios da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), uma capacitação aos técnicos das prefeituras da Serra Catarinense.
A orientação é coordenada pela Federação Catarinense de Municípios (FEcam), em parceria com a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Os cursos abrangerão todas as regiões de Santa Catarina dando condições de formação de pregoeiro treinamento operacional do sistema de compras.
Ao todo serão 20 capacitações microrregionais que abrangem os 293 municípios catarinenses, realizadas nas cidades sedes das associações. A primeira etapa aconteceu no início de fevereiro na região de Joaçaba. E prosseguirá até meados de março.
O treinamento é destinado aos coordenadores ou chefes do departamento de compras e licitação. Também aos presidentex e membros da comissão permanente de licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio dos secretários de administração e fazenda, procuradores, advogados e técnicos administrativos.
A modalidade de compra por pregão eletrônico permite às prefeituras realizar contratações de bens como medicamentos, veículos, combustível e até material asfáltico. E também serviços comuns como limpeza e transporte escolar. Tudo via Internet.
No curso realizado ontem, 27 pessoas se inscreveram representando os 18 municípios da Serra Catarinense. Os participantes tiveram informações até mesmo sobre legislação do pregão eletrônico. E participarem de uma simulação sob orientação do assessor jurídico da Fecam, Edinando Luiz Brustolin e o analista de sistemas, Gustavo Zepka Medeiros.
Representantes de empresas fornecedoras participaram do curso contribuindo para tirar dúvidas dos pregoeiros. Segundo o analista de sistemas da Fecam, os gestores municipais têm receio em optar pela modalidade de licitação pública tipo pregão eletrônico e prejudicar a economia do local.
"Daí a importância de capacitar às empresas regionais, que podem concorrer inclusive em outras regiões", observou. De acordo com dados da Fecam, 35 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a Federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas, denominado Cidadecompras.
Ele permite realizar todos os processos licitatórios via Internet .
A economia do pregão eletrônico às prefeituras é superior a 20% em relação ao preço estimado. Os participantes também perceberam algumas vantagens além da economia, que é a agilidade, transparência e redução de custos.
