De acordo com indicadores analisados pelo Ministério da Educação (MEC), o número de Conselhos Municipais de Educação (CME) aumentou de 1.751, em 2004, para 3.127, em 2006 – número que corresponde a 56,22% dos municípios brasileiros. Destes conselhos, 2.594 estão plenamente implantados. Os números constam do recadastramento dos conselhos, concluído pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em novembro de 2006.
Os CMEs exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
Outros dados obtidos por meio do recadastramento referem-se à criação de Planos Municipais de Educação (PME), previstos no Plano Nacional de Educação (PNE – 2001/2011). Os PMEs cresceram de 392, em 2004, para 1.830, em 2006. Segundo o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino da SEB, Arlindo Queiroz, essas informações são animadoras, pois mostram que prefeitos, vereadores e as comunidades estão mobilizados e colocando o planejamento da educação pública na ordem do dia.
Os números também revelam a evolução dos Sistemas Municipais de Ensino (SME), criados por leis. O sistema é um instrumento que regula a rede municipal de ensino e trata desde a formação de professores até a expansão das escolas segundo as necessidades da população urbana e rural. Em 2004, 937 municípios tinham sistemas; em 2005, já eram 1.525; e, em 2006, 2.072.
Arlindo Queiroz afirma ainda que o crescimento dos CMEs exige o desafio de ampliar as estratégias de formação em 2007 para alcançar dois objetivos: colocar em funcionamento os conselhos já criados e instituir novos nos 2.435 municípios que ainda não tomaram essa iniciativa.
Fonte:CNM/AMURES
