O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 313/06, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica de municípios atingidos por estiagens na região Sul do País. A MP segue para votação no Senado.
A matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que rejeitou as duas emendas oferecidas e recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo. Para poder receber os recursos, o município atingido por estiagem deve ter o estado de calamidade pública ou de emergência reconhecido pelo governo federal.
Como justificativa para a MP, o governo argumenta que houve prejuízos com a perda de safras de agricultores familiares, o que gerou a carência de alimentos e o esgotamento de reservas hídricas.
Acordo
Embora a pauta desta terça-feira previsse a análise de oito medidas provisórias que trancam os trabalhos, o acordo entre as lideranças partidárias que resultou na votação da MP 313/06 não incluiu os demais itens e a Ordem do Dia foi encerrada. No momento da votação, cerca de 300 deputados já haviam registrado presença no painel eletrônico.
Fonte: Agência da Câmara/Amures
