O repasse de cerca de R$ 1,6 bilhão das despesas com investimentos e custeio da máquina administrativa previstas no Orçamento Geral da União para este ano foi cancelado. O corte ocorreu devido à redução em R$ 299,7 milhões das transferências a estados e municípios. Além disso, é conseqüência do aumento em R$ 539,1 milhões do déficit da Previdência Social. A medida foi divulgada na segunda-feira, 25, no relatório de avaliação de receitas e despesas.
O relatório previu, ainda, a redução de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 4,5% para 4%. Do valor total a ser cortado, aproximadamente R$ 1,58 bilhão são das despesas do poder Executivo e R$ 20,2 milhões do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.
A reestimativa nas contas do governo é efetuada a cada dois meses, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso os resultados desta não comportem o cumprimento das metas de superávit primário, o governo começa e estabelecer cortes. O relatório deste bimestre mostra uma queda de R$ 1,3 bilhão na previsão de arrecadação de impostos e contribuições, influenciando nas transferências para estados e municípios.
Agência CNM/AMURES
