A diretoria executiva da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e os presidentes das 21 associações de municípios aprovaram nesta segunda-feira, em Lages, a pauta de reivindicações a ser entregue aos candidatos à sucessão estadual deste ano. A assembléia que contou com a presença maciça dos secretários executivos das associações aconteceu no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). As propostas serão entregues aos postulantes à sucessão ao governo na Mobilização Estadual dos Municípios no dia 17 de agosto, no Centrosul, em Florianópolis.
A nível nacional, as principais reivindicações dos prefeitos são: a aprovação imediata da Reforma Tributária, uma definição mais adequada das responsabilidades para a execução das competências comuns entre União, Estado e Município, o fim das emendas parlamentares, alterações no texto do Fundeb, prorrogação do prazo para a criação dos Planos Diretores e a alteração no Programa Saúde da Família em relação à contratação de profissionais de saúde.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os prefeitos solicitam que os recursos disponíveis nas emendas parlamentares sejam repassados diretamente às cidades, como um das formas de aumentar para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária. “Com os recursos disponíveis os gestores municipais estão apenas administrando custeio, enquanto deveriam investir no desenvolvimento sustentável das cidades. Estamos cientes que a definição de um novo pacto federativo atenderá as prioridades dos municípios”, afirmou.
No Estado, os gestores municipais solicitam que o governo assuma o transporte dos alunos da rede pública federal, conforme preconiza a Lei nº 10.709/2003, o arquivamento do Projeto de Lei nº 010.9/2003, que altera os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios; a criação de um fundo ambiental, investimento em Segurança Pública, adesão imediata do Estado de Santa Catarina ao Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA), a instalação de um comitê de debates de assuntos municipais entre o Estado de Santa Catarina e representantes dos municípios catarinenses, aporte financeiro do Estado ao Programa Saúde da Família e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Prodec.
A Fecam acrescentará a cada reivindicação os custos que o município desembolsa da receita própria para ofertar serviços e programas à população, como exemplo, no Programa Saúde da Família. De acordo com o presidente da federação, Anísio Soares, o repasse do governo federal para esse programa atende aproximadamente 50% das despesas para ofertá-lo, o restante é custeado por recursos próprios dos municípios.
Na reunião, a diretoria da FECAM definiu por sorteio a ordem de apresentação da pauta de reivindicações aos candidatos ao governo do Estado, que será realizada na seguinte ordem: Manoel Dias (PDT), Fachini (PSOL), Sontag (PSB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Esperidião Amin (PP), Elpídio (PTC), Fritsh (PT) e Alvarenga (PSDC).
