Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, o substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o financiamento do ensino público ao instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). O substitutivo foi aprovado ressalvadas todas as emendas – 38 – que só serão votadas na reunião da CCJ de quarta-feira da próxima semana.
A PEC que institui o Fundeb pretende substituir o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), e foi aprovada em janeiro pela Câmara dos Deputados. Uma das diferenças entre o Fundeb e o Fundef é que este último atende somente alunos do ensino fundamental. Já o Fundeb será estendido também aos estudantes do ensino infantil, incluindo creches que abrigam crianças até os cinco anos de idade, e do ensino médio. O relator da matéria é o senador José Jorge (PFL-PE).
O Fundeb pretende valorizar o trabalho dos professores da rede pública e terá vigência até o ano de 2020. Será composto com 20% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), entre outros.
Agência: Senado/Amures
