O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai iniciar, no próximo dia 7 de março, o 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No evento, que será realizado em 12 etapas (quadro 1) nos meses de março, abril e maio, o TCE %u2014 órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no Estado %u2014 vai intensificar seu papel de orientação a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração dos 293 municípios catarinenses. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no início de cada etapa, no próprio local do encontro. Todas as informações estão disponíveis no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br )
Um dos temas (quadro 2) em debate é a mudança de critérios para apreciação das contas municipais, previstos na portaria nº TC-233/2003. A nova versão do documento está sendo elaborada e apresentará outra grade de restrições que orientará a emissão do parecer prévio do Tribunal sobre as contas prestadas pelos prefeitos municipais. A nova portaria %u2014 que ainda depende de aprovação do Pleno %u2014 tratará, ainda, dos critérios para julgamento das contas dos demais administradores municipais.
Os gestores públicos também vão receber explicações sobre planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores.
Técnicos da Corte catarinense vão repassar, ainda, informações sobre contas públicas, entre elas, os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilizado de receitas e despesas. Vão destacar também a importância das funções do vereador e da interação com o Tribunal de Contas para o melhor controle dos gastos públicos.
Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, serão enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto será abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.
A exemplo de anos anteriores, o temário do 9º Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. A programação pretende atingir cerca de 3 mil agentes públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e demais dirigentes e técnicos municipais das 293 cidades catarinenses.
Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do TCE que através do Instituto de Contas, o responsável pela capacitação e atualização do corpo técnico da Instituição, tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição. Mais do que uma exposição de assuntos considerados importantes para uma correta administração pública, é a oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados da Corte catarinense.
Serviço :
O que: 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: março, abril e maio de 2006
Onde/cidades-sede: Criciúma, Tubarão, Maravilha, Chapecó, Itajaí, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Florianópolis, Lages, Rio do Sul, Concórdia e Campos Novos
Público Alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e demais dirigentes e técnicos dos 293 municípios catarinenses
Inscrições: Nos próprios locais de cada etapa
Mais informações: fone/fax: (48) 3221-3794 ou (48) 9997-6714
e-mail: joseane@tce.sc.gov.br
Quadro 1: Cronograma
Data | Cidade-Sede | Público Alvo | Local |
07 e 08/03 | Criciúma | Associação dos Municípios da Região Carbonífera Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense | Auditório da AMREC Av. Santos Dumont, 855 – Bairro Milanese |
09 e 10/03 | Tubarão | Associação dos Municípios da Região de Laguna | CETAL – Centro Tecnológico da UNISUL Av Padre Dionisio da Cunha Laudth – Bairro Dehon |
14 e 15/03 | Maravilha | Associação dos Municípios do Entrerios Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense | Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel BR 282 %u2013 Km 604 |
16 e 17/03 | Chapecó | Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina Associação dos Municípios do Alto Irani | Auditório do Bristol Lang Palace Hotel Rua Nereu Ramos, 1055-E %u2013Centro |
04 e 05/04 | Itajaí | Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí | Auditório do Sandri Palace Hotel Avenida 7 de Setembro, 1675 %u2013 Centro |
06 e 07/04 | Jaraguá do Sul | Associação dos Municípios do Vale do Itapocu Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina | Auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul Rua Octaviano Lombardi, 100 %u2013 Bairro Czerniewizc |
11 e 12/04 | Canoinhas | Associação dos Municípios da Região do Contestado Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense | Auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas – junto à Prefeitura Municipal Rua Felipe Schmidt, S/N |
18 e 19/04 | Florianópolis | Associação dos Municípios da Grande Florianópolis | Auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC Rua Bulcão Vianna, 90 %u2013 Centro |
25 e 26/04 | Lages | Associação dos Municípios da Região Serrana | Auditório do Centro de Ciências Jurídicas %u2013 UNIPLAC Av. Castelo Branco, 170 %u2013 Bairro Universitário |
27 e 28/04 | Rio do Sul | Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí | A definir |
02 e 03/05 | Concórdia | Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense | Teatro Maria Luiza de Mattos da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia Rua Abramo Eberle, 322 %u2013 Centro |
04 e 05/05 | Campos Novos | Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe | Auditório da Fundaão Cultural Camponovense Praça Lauro Muller %u2013 Centro |
Quadro 2: Programaão
1º DIA | |
Horário | Tema |
8h30min | Abertura |
9 horas | “Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC%u201D |
9h45min | Debate |
10h30min | “Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado%u201D |
11h15min | Debate |
13h30min | %u201CPlano de cargos e vencimentos; regime estatutário e celetista; admissões, aposentadorias e pensões; estruturação dos processos de aposentadorias e pensões e apreciação pelo TCE/SC%u201D |
14h15min | Debate |
14h45min | %u201CControle Interno no âmbito municipal: efetivo funcionamento e atuação do TCE/SC%u201D |
15h30min | Debate |
16h15min | %u201CContas Públicas: equilíbrio orçamentário e financeiro; receitas próprias e dívida ativa; e regimes de contabilizado das receitas e despesas%u201D |
17 horas | Debate |
17h30min | Esclarecimentos de dúvidas sobre a atuação do TCE/SC no controle externo dos municípios |
2º DIA | |
Horário | Tema |
