Profissionais do setor de compras das prefeituras abrangidas pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), participaram nesta quinta-feira, de um treinamento sobre sistema de pregão eletrônico. O curso acontece num dos laboratórios de informática da Uniplac e o objetivo é auxiliar as prefeituras no cumprimento do Decreto Federal 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizados com recursos federais.
“Não existe valor mínimo ou máximo. A questão é saber o objeto e o objeto são bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é infinitamente mais vantajoso que as demais modalidades de licitação. Além de mais transparências nas compras, há mais agilidade e o que é melhor, segurança e economia de até 20% aos cofres públicos”, informou Edinando Bustolin, assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Ele observou ainda, que o sistema de pregão eletrônico é normalmente de dez a quinze dias mais rápido que a licitação mais rápida existente, que é a carta convite.
O treinamento do pessoal da área de licitação iniciou às 9h30min e se estende até por volta das 17 horas. O curso só está sendo possível graças a uma parceria entre Amures, Fecam e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além da questão teórica os participantes desenvolvem simulações para solucionar dúvidas práticas. O sistema de pregão eletrônico foi apresentado via Internet, através do Portal Cidadecompras.
Mais de 50 municípios em Santa Catarina já aderiram à modalidade licitatória do pregão eletrônico e até início do próximo ano, todas as prefeituras terão de estar adequada ao novo sistema. Basta apenas uma instrução normativa ser aprovada para que o Decreto Federal que obriga o pregão eletrônico seja regulamentado, determinando prazos e condições para implantação do sistema. Simples, ágil e completamente desburocratizado o pregão eletrônico é auto-didático e seu manual é quase que desprezível pelas suas facilidades.
