A Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), está idealizando o lançamento de uma campanha de estímulo à emissão de nota fiscal com vistas a incrementar a arrecadação das prefeituras. A mobilização envolverá não apenas os 18 municípios, mas a Receita Federal, fiscalização estadual, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e entidades ligadas à emissão fiscal. Palestras educativas e o sorteio de prêmios como automóveis e eletroeletrônicos, incrementará a campanha que tem previsão de ser deflagrada no início de 2006.
Uma reunião esta semana na sede da Amures, com a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, definiu as diretrizes da mobilização. Por ser uma idéia arrojada e inovadora, a campanha será construída com muito cuidado, para evitar incorrer em ilegalidade. Ao contrário do que deveria ser, a campanha terá à frente os municípios, que são os detentores da menor parte da arrecadação dos impostos. Enquanto o governo federal retém, 64% das receitas advindas dos impostos, os estados abocanham 23% e os municípios ficam com míseros 13% do bolo.
“É irônico que os municípios tenham esta iniciativa, mas necessário para sua sobrevivência. Lamentavelmente temos de fazer com que o governo federal e o estado arrecadam mais para que tenhamos avanço na arrecadação de ICMS nos municípios”, comparou o prefeito Altamir Paes, que representou o presidente da Amures, Newton Fontanella, na reunião com os órgãos de fiscalização. Inicialmente a proposta consistirá em sortear um ou dois veículos para incentivar os consumidores a exigência de nota fiscal.
As notas deverão ser trocadas por cupons nas prefeituras. O diretor de Administração e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Renato Henning, adiantou que a participação do estado na campanha será no mínimo institucional. “É uma iniciativa inédita e merece todo apoio. Vamos tentar a isenção do ICMS dos prêmios para dar nossa parcela ao projeto que trará benefícios a toda região e ao Estado”, disse Henning. Ele salientou que a sonegação fiscal só no caso do comércio varejista chega a 70% em algumas regiões e por isso, a importância da campanha que poderá ser expandida a outras regiões.
