“Esta foi a primeira reunião. O saldo foi altamente positivo e novos encontros do gênero deverão ser realizados para que foquemos nossos objetivos comuns em prol da região. A idéia é facilitar não apenas a vida dos prefeitos, mas dos vereadores, dos deputados e diretamente da nossa população”. Assim definiu o presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Altamir José Paes, o nível do Encontro Regional de Prefeitos e Vereadores, realizado na quinta-feira (8), no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
O evento que teve a participação do deputado federal Ivan Ranzolin, deputado estadual Antônio Ceron e do juiz da Vara da Família, Silvio Orsatto, serviu para deflagrar o processo de atualização das Leis Orgânicas dos municípios, com vistas a conter as evasões fiscais. Grupos técnicos de trabalhos foram montados para revisar as legislações municipais em torno dos processos tributários e criar o fundo de depósito judicial. Não da mais para o prefeito puxar para um lado e o vereador para o outro. Temos de trabalhar juntos e um exemplo, é o fundo de depósito judicial que tem de ser aprovado pela Câmara de Vereadores”, salientou Altamir Paes.
Através do fundo judicial, cada município poderá acionar juridicamente as grandes empresas que prestam serviços e recolhem tributos em outras regiões. Desta forma se prevê fechar o cerco à evasão fiscal e possíveis sonegações. Para os prefeitos é prioridade também as tratativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) em substituição ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a partir do próximo ano.
A mudança pura e simplesmente, vai comprometer ainda mais a arrecadação dos municípios. O governo federal quer ampliar o atendimento do ensino médio e das creches com crianças de zero a seis anos. Mas não esclarece a forma de repasse dos recursos. Preocupa também os prefeitos o Imposto Territorial Rural (ITR) que hoje é divido meio a meio entre prefeitura e União. Os prefeitos pleiteiam o valor integral do imposto, pois no caso de pequenos municípios, o imposto significará uma receita mensal. Incremento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma divisão mais proporcional dos recursos das emendas parlamentares foi discutido como forma de não privilegiar apenas os municípios aliados partidários.
