Prefeitos, secretários municipais de administração, contadores, assessores jurídicos, gestores de fundos de previdência e responsáveis por departamento de recursos humanos das prefeituras da Serra Catarinense, participam a partir de hoje (quinta-feira 23) de um curso de capacitação da Escola de Gestão Municipal. O evento é organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fcam) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) e a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
O curso denominado Seminário Estadual de Gestão de Recursos Humanos e Regime Previdenciário Municipal, acontecerá na Uniplac e terá duração de dois dias. O presidente da Fecam, Neodi Saretta, fará a abertura oficial a partir das 9 horas. “A participação dos prefeitos será importante para que possam ser esclarecidas dúvidas referentes à gestão de recursos humanos%u201D, disse o presidente da Amures, Altamir José Paes.
Um dos temas que deve polemizar as discussões são as vantagens comparativas entre o regime próprio de Previdência Social e o regime geral. Serão mostradas as fontes de recursos existentes na área de previdência que podem viabilizar as administrações municipais. Também a compensação previdenciária e a revisão de débitos junto ao INSS, estará em pauta. Assim como temas referentes à gestão do regime jurídico, a previdência do servidor público, o cálculo atuarial e a contabilidade dos fundos. Os temas serão abordados por representantes do Conselho Regional de Administração e técnicos da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Grandfpolis).
Sugestão de entrevista:
Presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia: (49) 9914 90 13
Assessoria de Imprensa da FECAM
Dayane Nunes
(48) 223 11 82
PROGRAMAÇÃO
23 de junho – quinta-feira
8h Recepção e Início do Credenciamento
9h Abertura: Importância e Vantagens que o Regime Próprio de
Previdência Social Representa para os Municípios (RGPS x RPPS)
10h30 Compensação Previdenciária – Fonte de Financiamento do RPPS
%u2022 Importância da Compensação Previdenciária para os Municípios
%u2022 Homologações dos Atos Concessórios/Tribunais de Contas
11h Débitos junto ao INSS
%u2022 Negociação e parcelamento da dívida
%u2022 Revisão dos termos de parcelamento celebrados entre o Município e o INSS
14h Os Regimes Próprios de Previdência Social Frente às Reformas
%u2022 Impactos da Emenda Constitucional nº 41/03 nos RPPS
%u2022 Lei nº 10.887/04 e o RPPS
%u2022 Lei nº 9.717/98 e Portaria nº 4.992/99 e suas atualizações
%u2022 Requisitos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária %u2013 CRP (Portaria MPS 172/05)
%u2022 Regras da EC nº41/03
17h Gestão Plena Previdenciária
%u2022 Passos para a instituição de um Regime Próprio de Previdência
%u2022 Elaboração de cálculo atuarial preliminar, inicial e atualizações
%u2022 Aprovação de legislação que cria o regime próprio
%u2022 Requisitos legais a serem observados
%u2022 Preenchimento dos demonstrativos previdenciários
%u2022 Documentação a ser enviada à SPS
%u2022 Orientações sobre procedimentos da Portaria MPS 916/03
24 de junho – sexta-feira
9h Os Desafios e Perspectivas para a Gestão de Recursos Humanos nas Prefeituras Municipais
10h45 Aspectos Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
13h30 Avaliação de Desempenho Funcional
15h50 Estratégias e Desafios na Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
17h Sistema de Recursos Humanos
