O prefeito Antonio Ceron, juntamente com o vice-prefeito Juliano Polese e o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, recebeu a imprensa na manhã desta sexta-feira (20) para divulgar o balancete financeiro da Prefeitura, contas de dia 31 de dezembro de 2016.
Os relatórios repassados pelo prefeito Ceron apontam uma dívida geral de R$ 120.694.646,51. No dia 31 de dezembro o saldo em conta bancária de todos os fundos e entidades que compõem a administração era de R$ 3.380.442,67, totalizando uma dívida de R$ 117.314.203,84. “Nestes números estão englobadas as dívidas a curto e a longo prazo vencidas na tesouraria”, explicou o prefeito.
As dívidas a curto prazo, vencidas na tesouraria no dia 31 de dezembro chegam a R$ 37.059.845,08. Já as despesas, com base mensal de janeiro de 2017, têm como montante o valor de R$ 21.252.558,00. Nas dívidas a longo prazo com saldo inscrito em 31 de dezembro a totalidade é de R$ 62.382.243,43. “Não vou entrar no mérito de quem estamos herdando estes números negativos, mas sim que esta é uma dívida dos 251 anos de Lages. E para trabalhar nesta triste realidade temos que ter atitudes diferentes para não passarmos por isso novamente e alcançarmos os resultados”, salientou o prefeito.
Dificuldades
Durante a coletiva o prefeito Antonio Ceron detalhou algumas situações de dificuldade que estão sendo encontradas nestes primeiros dias de gestão. Um exemplo é um saldo devedor (cerca de R$ 1,5 milhão) com a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) para as obras de revitalização da Av. Duque de Caxias. Esta inadimplência está fazendo com que o município sofra algumas penalidades como o não refinanciamento da dívida, impedindo novos financiamentos e negativação no sistema do órgão.
Outro problema é com a empresa responsável pelo Georreferenciamento dos imóveis de Lages. O contrato não foi renovado em tempo hábil em 2016. Isto está criando dificuldade para o recebimento dos dados e confecção dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017.
Medidas anunciadas
Algumas medidas de contenção de despesas e de novo perfil administrativo já estão sendo colocadas em prática. Redução de 50% dos cargos comissionados; presença do prefeito e do vice na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores; redução do número de secretarias (reforma administrativa); atendimento à mulher vítima de violência, à criança e ao idoso direto no Gabinete do Prefeito; redução de 25% dos servidores contratados (com a chamada dos concursados); no ano de 2017 estão suspensas todas as verbas de patrocínio da prefeitura; devolução dos carros alugados que serviam até dezembro de 2016 o Gabinete do Prefeito e do Vice; realização de processo licitatório para aluguéis; elaboração de um cronograma, a partir do mês de fevereiro, para pagamento dos fornecedores.
Com estas medidas e as demais que serão aplicadas durante o ano, a meta é de uma economia de pelo menos R$ 25 milhões.
Obras e projetos
Dentro do pacote de ações visando a austeridade nos gastos públicos o prefeito Antonio Ceron já antecipou que a sede da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento será no prédio da antiga loja A Barateira, localizada na Rua Correia Pinto, Centro. Este imóvel pertence ao Estado e foi firmado um convênio de cessão de uso para a Prefeitura. No terreno na antiga sede da Casan, no bairro São Cristovão, existe um projeto, também de cessão de uso junto ao Governo do Estado, para ocupação de parte daquela área, servindo para os almoxarifados e garagem. Além do projeto de construção do Centro Administrativo no terreno da antiga rodoviária, na Avenida Dom Pedro II.
Com relação às obras previstas destacam-se a Avenida Nossa Senhora da Penha, restauração do Mercado Público, revitalização do Centro e cabeamento subterrâneo, pavimentação de estradas na Coxilha Rica e recuperação dos cerca de 1.600 quilômetros de estradas no interior.
Portal da Transparência
O secretário municipal da Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, informou que todos os dados da situação do credor estão disponíveis para a comunidade no Portal da Transparência, através do link inserido no site da Prefeitura: www.lages.sc.gov.br.
A consulta inicia pelo menu transparência, na gestão. Em seguida abre uma tela com a opção de consulta: deve-se clicar em despesas e logo após em despesas por credor. Na próxima tela será informado a natureza jurídica, CPF, CNPJ ou nome do favorecido. “Lembro que não é necessário informar a inscrição e o nome simultaneamente. Apenas uma das informações é necessária para a consulta ser realizada com sucesso”, descreveu Arruda.
Por determinação do prefeito Antonio Ceron será disponibilizado uma cópia do balancete financeiro para os membros do Observatório Social.
Informações Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Lages
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