O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na terça-feira, 6 de setembro, uma resolução que deu origem ao Sistema de Notificação Eletrônica. Com a medida, o condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Os condutores que optarem por este novo sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.
A medida visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico, que entrará em funcionamento a partir de 1º de novembro de 2016. Até lá, o órgão vai definir se essa comunicação será por e-mail, mensagen SMS e outros mecanismos de comunicação via internet.
Opções
Os condutores deverão optar por manter o modelo original de notificação, via correios, ou aderir ao novo método de notificação eletrônica, escolha que implicará no não recebimento do documento imprenso.
O novo sistema vai incluir na comunicação por meio eletrônico um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.
A plataforma será acessada através de um site autônomo, administrado pelo Denatran e divulgado nos sites do Denatran e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
Agência CNM, com informações do Ministério das Cidades
