Depois da batalha de mais de um ano para obter a isenção das taxas de exploração de cascalheiras, e que favoreceram todos os municípios de Santa Catarina, os municípios da Amures abriram frente a um novo desafio. Regularizar as jazidas junto ao Ministério Público de Meio Ambiente, a Fundação do Meio Ambiente – Farma e a Polícia Ambiental para iniciar a efetiva retirada de material para recuperação de estradas.
A regularização de cascalheiras se tornou uma questão de utilidade e responsabilidade pública, segundo o presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, prefeito de São Joaquim Humberto Brighenti.
“Nossa região possui o maior território do Estado com mais de 16 mil quilômetros quadrados e uma malha viária rural de mais de oito mil quilômetros. A má condição das estradas afeta o escoamento da produção e a vida das comunidades rurais, os serviços públicos de transporte escolar e de saúde”, afirma.
Termo de Ajuste de Conduta – TAC
E foi para resolver esses gargalos que se iniciou em 2014 o Programa de Regularização de Cascalheiras. Na última assembleia de prefeitos do Cisama, foi aprovado por unanimidade a assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, com o Ministério Público para regularização de cascalheiras.
A Fundação do Meio Ambiente – Fatma e a Polícia Ambiental ficaram como intervenientes do Ajuste de Conduta. O TAC possibilita aos municípios utilizar o cascalho para recuperação de estradas rurais. Ao mesmo tempo, o Cisama mantém os processos de regularização de cascalheiras junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e a Fatma.
Pelos prazos firmados com o Ministério Público, até maio de 2017 cada município terá o direito de ter uma cascalheira regularizada. E até maio de 2018, mais uma ou tantas quantas cascalheiras consiga regularizar.
Ainda pelo TAC, a partir de 2019 os municípios não poderão mais explorar qualquer cascalheira que não esteja regularizada. Assim, todas as cascalheiras informadas ao Ministério Público e à Polícia Militar Ambiental poderão ser utilizadas pelas prefeituras.
Mapeadas 127 cascalheiras
No levantamento de campo, a equipe do Cisama apurou e apresentou à Fatma e a Polícia Ambiental 127 cascalheiras relacionadas para uso nos 18 municípios da Amures. Caberá às prefeituras agora informar ao Cisama, as coordenadas de qualquer nova cascalheira que tenha interesse em utilizar, para que a informação seja repassada ao órgãos de fiscalização ambiental.
De acordo com o diretor executivo do Cisama Selênio Sartori, o TAC foi possível porque os municípios contrataram de forma conjunta, através do CISAMA, profissional habilitado para os serviços de orientação e regularização de cascalheiras.
“Um profissional da área de engenharia de minas está à campo trabalhando pontualmente na regularização das cascalheiras. Assim atingiremos a meta de atender à todos, dentro dos prazos e condições estabelecidas”, afirma Selênio Sartori.
-
, -
