O prefeito de Capão Alto Luiz Carlos Alves de Freitas (PPS) vem de público esclarecer que, o parecer de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, foi pela aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2014 e não de rejeição, como foi noticiado por alguns formadores de opinião.
A manifestação da Câmara de Vereadores pela rejeição das contas foi ato puramente político e um equívoco, uma vez que as contas tiveram parecer de aprovação pelas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças da própria Câmara. Além de que, todos os relatórios emitidos pelos vereadores foram também de aprovação das contas. Logo, não poderiam votar contra uma decisão assumida instantes antes, por eles mesmos.
A votação em plenário das referidas contas, que segundo regimento interno da Câmara de Vereadores deveria ser aberta, foi secreta o que feriu os prefeitos legais daquela casa legislativa. Desta forma, a Câmara de Vereadores gerou a possibilidade de reversão e nulidade da votação que rejeitou as contas de 2014, por não cumprir com o regimento interno.
O prefeito afirma estar de consciência tranquila e certo de que, não cometeu nenhuma irregularidade, arbitrariedade ou falta grave que desabone suas decisões, uma vez que a mais alta Corte de fiscalização que é o Tribunal de Contas do Estado exalou parecer de aprovação dos atos referentes a 2014.
