O governo federal prorrogou para o dia 31 de julho o prazo para que as prefeituras transfiram os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anúncio foi feito nesta terça-feira (7).
O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros disponíveis, a própria prestação da assistência social nos municípios.
Os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre as documentações necessárias.
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família.
Conselho
O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes. Tomaram posse nove representantes governamentais, para o biênio 2016/2018. Na ocasião, Beltrame destacou a importância do Conselho na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas públicas de assistência social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)