Os membros do Fórum de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais da Região da Amures – Fopars, participaram na tarde desta terça-feira no auditório da associação de municípios, do primeiro encontro do ano com foco no planejamento de ações. Coordenado por Thatiany Tessarollo, de Otacílio Costa, o encontro serviu para um chamamento ao XIV Congresso Catarinense de Municípios que acontecerá de 15 a 17 de março, em Joinville.
Composto a princípio por dois representantes por município, o Fórum deliberou e aprovou a participação de outros Procuradores e Assessores Jurídicos vinculados às prefeituras. Thatiany Tessarollo reforçou pedido para que os integrantes do grupo participem de cursos de condutas vedadas em ano eleitoral. Como o que será realizado pelo Ministério Público Estadual dia 26 de julho.
“Esses cursos são importante para orientar principalmente os prefeitos que pretendem ir à reeleição. Por isso estamos pensando num curso preparatório em abril, voltado aos procuradores e secretários municipais, orientando questões além das condutas vedadas”, informou Thatiany Tessarollo.
Outra ação discutida foi o Seminário Regional que teve a primeira edição realizada ano passado em Otacílo Cota e que deve ser reeditado este ano em Lages, com participação inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Os Procuradores e Assessores Jurídicos discutiram também, sobre a importância dos municípios disponibilizarem informações no Portal de Transparência para evitar restrições como bloqueios de repasses de recursos. Avaliaram ainda, como colaborar com os municípios no processo de desoneração da folha de pagamento.
Eles estudam a possibilidade de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado junto com a Federação Catarinense de Municípios – Fecam, sobre a contabilidade separada para as despesas da assistência social, saúde e educação, como já praticam alguns municípios em Minas Gerais e Mato Grosso.
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