A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que até a segunda quinzena de maio, os Municípios precisam transferir os recursos da assistência social das atuais contas bancárias para as contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A prefeitura que não fizer a transferência pode ter os repasses suspensos.
As novas contas estão previstas na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O objetivo é aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal. A mudança era uma reivindicação antiga dos gestores municipais para simplificar a gerência e a gestão financeira da assistência social em cada Município e estado.
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.
As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.
