O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2016) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a previsão orçamentária para o ano que vem. Em seu relatório Barros confirmou o corte de R$10 bilhões no Programa Bolsa Família, segundo as regras do próprio Programa e as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após a apresentação do parecer final, foi concedido prazo de 48h para apresentação de emendas ao projeto. A reunião da comissão deve ser retomada nesta terça-feira, a partir das 14h.
Desta forma, o Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta, nesta terça-feira, à noite, para retomar as apreciações, sem a Ploa 2016. As duas Casas legislativas tentam realizar uma espécie de “supersemana” para limpar a pauta de apreciações. A pauta das sessões conjuntas já conta com mais de 31 itens para apreciação, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e cinco vetos presidenciais que obstruem as deliberações.
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve voltar a se reunir para apreciar o parecer contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía contas no exterior. deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do projeto, deve apresentar seu parecer, que aponta pela admissibilidade do processo. Parlamentares que apoiam Cunha devem ingressar com um pedido de vista.
Plenário do Congresso Nacional
Deputados e senadores devem realizar às 19h sessão conjunta para a continuação das apreciações. As duas Casas legislativas querem limpar a pauta de apreciações. A pauta das sessões conjuntas já conta com mais de 31 itens para apreciação, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) – último item das deliberações – e outros cinco vetos presidenciais que obstruem as votações.
Para que seja possível a apreciação da LDO, antes dos demais projetos na pauta, será necessária a aprovação de um requerimento de inversão de pauta. Caso não seja possível esgotar as apreciações já nesta terça-feira, 15, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve convocar nova sessão conjunta para a manhã de quarta-feira, 16.
A intenção de Calheiros é esgotar as obrigações do Congresso Nacional, abrindo caminho para as discussões do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Assim como o PT, o senador apoia o fim do recesso legislativo de fim de ano para discussão do tema.
Câmara
Às 11h, está agendada Comissão Geral para debater a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais. Às 16h, deve ser iniciada a sessão de votações.
A Câmara ainda não tem acordo para realizar votações. Desde a suspensão dos trabalhos e prazos da tramitação do impeachment contra o mandato de Dilma Rousseff, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares não realizaram votações em função de uma nova obstrução da oposição.
A Casa tem como primeiro item da pauta do plenário a votação da Medida Provisória (MP 690), sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas. O texto foi aprovado pela comissão especial mista que debatia o tema no último dia 1º.
Outras duas medidas provisórias obstruem as votações em plenário: MP 692/15, que aumenta o Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em venda de imóveis e a MP 696/15, que prevê a reforma administrativa no governo como a redução do número de ministérios. Cunha anunciou que a Casa também poderá votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15 que muda o regime especial de pagamento de precatórios para tornar viável a quitação por parte de governos de Estados e prefeituras.
Informações: Portal CNM
