O governo federal vai fiscalizar a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e carros-pipa doados às prefeituras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Para isso foi firmado um acordo na última quinta-feira (17), entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) com validade de três anos, podendo ser prorrogado.
O objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros.
PAC Equipamentos
Na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu mais de R$ 5 bilhões na compra de 18 mil máquinas doadas a todas as prefeituras brasileiras com menos de 50 mil habitantes.
No total foram 5.071 municípios beneficiados, com conjunto de equipamentos composto por retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Fonte: Portal Federativo
