A liberação de cascalheiras para recuperação das estradas voltou a ser discutida em reunião nesta sexta-feira (28), do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura da Serra Catarinense, na sede da Amures. É que o governo do Estado prometeu no início do ano, a isenção das taxas de licenciamento ambiental e até agora nada aconteceu efetivamente.
Várias cascalheiras foram cadastradas através do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, com vistas à extração de material para recuperar as estradas do interior. Mas não podem ser cortadas porque os municípios não possuem licenciamento ambiental. O projeto de Lei 0077.7/2015, que trata do assunto está encalhado há quase seis meses na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e não tem nem previsão de ser votado.
Os secretários de Agricultura da região estão preocupados, porque está iniciando o período de preparação de lavouras nos municípios e aumentam as cobranças por estradas em condições de trafegabilidade. E devido à crise financeira das prefeituras a situação pode piorar no que se refere à recuperação de estradas.
“Vários ofícios já foram entregues nos gabinetes dos deputados pedindo a tramitação e aprovação deste projeto, mas até agora não tivemos nenhuma resposta positiva”, informou aos secretários de Agricultura, a secretária-executiva da Amures Iraci Vieira de Souza.
Novas investidas junto aos deputados e ao governo devem ser feitas para que seja cumprido o que prometeu o Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Serpa, no Congresso Catarinense de Municípios deste ano em Florianópolis sobre a isenção das taxas de licenciamento ambiental.
A reunião do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura serviu também, para tratar de assuntos com a Receita Federal sobre Valor da Terra nua para fins de Imposto Territorial Rural (ITR), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estratégias de enfrentamento à infestação de javalis na região.
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