A Serra Catarinense não quer perder mais tempo e vai colocar em prática uma grande operação para aumentar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo, que encerraria no último dia 6 de maio, foi prorrogado por mais um ano. O procedimento é obrigatório e foi estabelecido pelo Novo Código Florestal, conforme a lei 12.651, de 2012.
Nos 18 municípios abrangidos pelas Secretarias do Desenvolvimento Regional de Lages e São Joaquim existem 28.191 imóveis rurais, mas até o momento, apenas 10% preencheram o CAR. Assim, atendendo a uma orientação do governo do Estado, entidades se mobilizaram para resolver o problema.
As SDRs de Lages e São Joaquim, Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Polícia Militar Ambiental, Epagri, Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, prefeituras e associações rurais organizaram uma força-tarefa para levar o CAR até os proprietários rurais da Serra Catarinense. Acadêmicos do CAV serão deslocados aos municípios ao longo do próximo ano para orientar a população e executar gratuitamente o preenchimento do CAR.
O município de São José do Cerrito, com uma demanda superior a 3,5 mil cadastros e somente 5% preenchidos até agora, foi definido como o primeiro a receber a força-tarefa. As ações serão iniciadas no dia 12 de junho com quatro seminários em diferentes localidades a fim de orientar os proprietários rurais sobre a importância e a obrigatoriedade de adesão ao CAR, bem como a documentação necessária. O mutirão prático começará no dia 19 de junho.
No CAR são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito.
Caso o registro não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017 os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR.
“Com uma mobilização como essa, envolvendo diversas entidades e pessoal técnico como os acadêmicos da Udesc, temos tudo para aumentar a adesão ao CAR. E com isso, a nossa região, que hoje está com baixos índices, poderá rapidamente se tornar referência estadual neste quesito”, diz o secretário do Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.
Força-tarefa será destinada à agricultura familiar
Como a demanda é muito grande na região, foi definido pelas entidades à frente da força-tarefa que a prioridade será o agricultor familiar que possui até quatro módulos fiscais, o que, no caso de São José do Cerrito, equivalem a 80 hectares, ou 800 mil metros quadrados.
A logística dos atendimentos será definida pela secretaria municipal de Agricultura, mas os proprietários rurais que se enquadram na categoria a ser beneficiada já devem providenciar cópia atualizada da matrícula no cartório de registro de imóveis, documentos pessoais que contenham o nome completo da mãe, mapas e outros materiais que possam auxiliar os técnicos e acadêmicos da CAV a identificar o perímetro da propriedade a ser cadastrada.
Fonte: SDR Lages
