Um problema cujo prazo está acabando sem solução efetiva, o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi objeto de profunda discussão entre prefeitos e representantes do governo do Estado, na primeira reunião na sede da Secretaria Regional de Lages, na tarde desta sexta-feira. A regularização fundiária atingiu até agora, apenas 6,92% dos 19.821 imóveis rurais abrangidos pela unidade de governo de Lages.
O procedimento é obrigatório de acordo com o novo Código Florestal, conforme a lei 12.651/2012. O prazo para que o registro esteja inserido no CAR, termina dia 6 de maio. Considerando os 18 municípios abrangidos pela Amures, são 28.191 imóveis rurais que precisam ser regularizados.
O secretário Regional de Lages, João Alberto Duarte fez um apelo aos prefeitos para encamparem juntos o desafio de cumprir a meta de registro do CAR dentro do prazo. Também o gerente regional da Epagri de Lages, Olmar Neuwald fez uma explanação do trabalho e das capacitações realizadas ano passado.
O presidente da Amures, prefeito de Correia Pinto Vânio Forster admitiu que a maior dificuldade dos municípios é de servidor disponível e equipamentos. “Simplesmente não temos equipe técnica suficiente e falta mão de obra. Em muitos casos, as áreas estão em comunhão e não foi desmembrada o que torna ainda mais complicado o cadastramento”, afirmou.
Da mesma forma, os prefeitos de Campo Belo do Sul, Edilson de Souza e São José do Cerrito, Arno Marian argumentaram que não há como deslocar servidor efetivo para fazer exclusivamente registros do CAR. “Nós temos uma pessoa que só faz CAR em Campo Belo do Sul e não vence a demanda de pedidos. Mas cadê os sindicatos e entidades governamentais que se disseram que iriam nos ajudar”, questionou Edilson de Souza.
O assessor de projetos na área ambiental da Amures, André Bortolotto Buck reforçou o apelo dos prefeitos de que os municípios não têm estrutura de equipamentos necessários nem recursos humanos. “Realizamos ano passado oito capacitações de multiplicadores na Amures. Mas o desafio está em saber quem e fará o registro de cada um dos imóveis. É um gargalo que temos de resolver juntos prefeituras e governo do Estado”, explanou André Buck.
A partir de maio de 2017, os bancos também ficarão impedidos de gerar operações de crédito aos produtores rurais que não tiverem o recibo do CAR. Municípios e estado voltarão a conversar na tentativa de uma solução efetiva para o impasse.
MUNICÍPIO |
NÚMERO DE IMÓVEIS CADASTRADOS 28/02/15 |
NÚMERO DE IMÓVEIS POR MUNICÍPIO |
PERCENTAGEM DE CADASTROS REALIZADOS |
PALMEIRA |
147 |
795 |
18,49 |
OTACÍLIO COSTA |
149 |
1051 |
14,18 |
CAPÃO ALTO |
116 |
1052 |
11,03 |
PAINEL |
80 |
774 |
10,34 |
PONTE ALTA |
87 |
873 |
9,97 |
BOCAINA DO SUL |
68 |
794 |
8,56 |
CORREIA PINTO |
136 |
1786 |
7,61 |
LAGES |
222 |
3764 |
5,9 |
CAMPO BELO DO SUL |
99 |
1828 |
5,42 |
ANITA GARIBALDI |
122 |
2408 |
5,07 |
CERRO NEGRO |
30 |
936 |
3,21 |
SÃO JOSÉ DO CERRITO |
115 |
3760 |
3,06 |
TOTAL SDR LAGES |
1371 |
19821 |
6,92 |