A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) está em vigor há pouco mais de dois anos e, pelo segundo ano consecutivo, a Câmara dos Deputados atendeu prontamente as solicitações. Em cerca de 89% dos casos, o público tem tido sua solicitação atendida no mesmo dia, como explica Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Casa.
Furtado ressalta que a Câmara tem longa tradição de transparência. Mesmo antes da lei, já estavam disponíveis para o cidadão informações sobre as atividades da Casa, contratos, despesas e orçamento. "Os requisitos exigidos pela lei, por exemplo, em relação ao portal da internet são muito completos e complexos e demandam um certo tempo para que nós possamos fazer os devidos ajustes. Mas, mesmo assim, a Câmara tem tido condições, ao longo desses últimos dois anos, de, no mesmo dia em que é solicitado o acesso à informação, atender mais de 89% no mesmo dia", disse.
O Cedi gerencia e sistematiza as demandas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. As informações são distribuídas em macrotemas como atividade legislativa, Assembleia Nacional Constituinte, proposições legislativas, deputados, legislação e institucional. O tema mais procurado pelo público foi o das proposições legislativas (13.898 pedidos), seguido dos assuntos institucionais (9.541 pedidos).
Prazo
Segundo Adolfo Furtado, a maior parte da procura por informações já está disponível no portal da Câmara e é fornecida na hora. Já informações sobre a área administrativa da Casa demandam mais tempo para serem disponibilizadas.
"Na área de despesas, na área de orçamento e, principalmente, na área de pessoal e de execução de contratos, despesas e obras, temos que ter um pouco mais de tempo para agregar as informações e entregá-las ao usuário. Mas, mesmo assim, o número de pedidos de informação que excederam os 30 dias que a lei determina foram mínimos menos de 100", explicou Adolfo Furtado.
Neste segundo ano de vigência da lei, a Câmara não classificou nenhuma informação como sigilosa. Além disso, declarou a desclassificação de diversos documentos considerados secretos, possibilitando a qualquer interessado acesso integral a seu conteúdo. Entre eles estão atas de reuniões secretas e reservadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Externa, realizada nos anos de 1983 e 1984, e documentos enviados por diversos órgãos públicos, na década de 1960, à CPI da Venda de Terras a Estrangeiros.
Novos dados
No último dia 16, a Câmara implementou em seu portal um novo sistema que exibe a relação de funcionários terceirizados que trabalham na Casa, com dados sobre os contratos e área de lotação. O novo sistema gera uma lista com a situação atualizada do quadro de terceirizados no último dia útil do mês anterior. Essa lista será publicada em formato aberto, com mecanismo de busca automatizado, todo dia 15 de cada mês na área Licitações e Contratos do portal.
Fonte: Agência Câmara
