O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para as prefeituras formalizem o Termo de Aceite para a expansão dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Os municípios priorizados que não aderiram ao serviço ainda podem fazê-lo até a próxima terça-feira (15), para receber os recursos do governo federal. O MDS prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões para financiar a prestação dos serviços no Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.
Dos 1.228 municípios considerados prioritários, 1.121 fizeram a adesão. Daqueles municípios que realizaram o aceite, 112 são da região Centro-oeste, 69 da região Norte, 251 da região Sul, 184 da região Nordeste e 505 da região Sudeste.
As prefeituras que aceitarem a expansão receberão, no mínimo, R$ 5 mil mensais para garantir o atendimento em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas. Os valores variam conforme o porte do município e são para garantir a reintegração familiar e a convivência comunitária de crianças e adolescentes.
A adesão ao Termo de Aceite deve ser realizada no site http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f274/auth/index.php
Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Fonte: Portal Federativo
