Os parlamentares que compõem a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos vão se reunir nesta terça-feira, 11 de fevereiro, para leitura e aprovação do plano de trabalho. Instalado no fim de 2013, o colegiado tem por objetivo acompanhar o andamento da implantação, pelas prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Lei 12.305 foi sancionada em 2010, prevê que os Municípios têm até este ano para se adaptarem às normas. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem frequentemente alertando que os Municípios sofrem com a falta de recursos financeiros e técnicos, pois a elaboração e a execução do Plano dependem de capacitação e dinheiro.
A visão de Ziulkoski foi reforçada pelo presidente do colegiado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), durante a reunião de instalação do grupo. Cícero destacou que muitos Municípios não começaram a implantar o sistema de tratamento do lixo, sendo necessário discutir alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras. "Nós que criamos a legislação vamos poder fazer o diagnóstico de como ela está sendo implementada e colaborar para que atinja os seus objetivos", ressaltou. Eduardo Amorim (PSC-SE) é o vice-presidente e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) o relator da subcomissão.
Plano
De acordo com a Lei 12.305/2010, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve apresentar: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios; identificação dos resíduos sólidos e dos geradores; análise dos procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; definição do desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; regras para o transporte, entre outras diretrizes.
Fonte: CNM/Agência Senado
