A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o prazo para envio do arquivo de pendentes será encerrado nesta sexta-feira, 07 de fevereiro. Esse procedimento é um dos últimos desta etapa de análises e consiste em verificar mais uma vez se o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) listado nesse novo arquivo possui ou não pendência.
Alertamos que a não verificação desse arquivo terá como consequência a entrada das empresas listadas no regime do Simples Nacional, independentemente desta possuir ou não irregularidades junto à fazenda Municipal.
Os Municípios que ainda não baixaram o arquivo disponibilizado no portal do Simples Nacional, no aplicativo "Transferência de Arquivos", "Download de arquivos" e "Pasta Pendentes" devem efetuar o download e a análise dos CNPJs o mais rápido possível.
Disponibilização
Ressaltamos ainda, que está previsto para o dia 14 de fevereiro a disponibilização do arquivo com os CNPJs que tiveram a opção pelo Simples Nacional para 2014 indeferida. Para esses o Município deve encaminhar o termo de indeferimento.
Fonte: Agência CNM
