A Comissão Mista de Orçamento aprovou na terça-feira(19) proposta (PLN 11/13) que abre crédito especial de R$ 974 milhões para a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na Região Sul por empresas do Grupo Eletrobras.
Serão R$ 545 milhões para a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A (TSLE), que atende Santa Catarina, e R$ 429 milhões para a Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A (TSBE), com linhas no Rio Grande do Sul.
Pelo projeto, outros R$ 10 milhões serão usados para adequação do pátio de manobras do porto de Salvador.
Para viabilizar, prioritariamente, as obras, a proposta usará R$ 557 milhões de operações de crédito de longo prazo dessas empresas. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), pela aprovação do texto.
Amparo ao trabalhador
O Ministério do Trabalho receberá R$ 140 milhões para os sistemas de controle e monitoramento das aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com outro projeto (PLN 23/13) aprovado hoje.
Entre os cancelamentos para viabilizar o dinheiro para o FAT estão R$ 118 milhões do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) no mercado de trabalho.
O relator da proposta na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), acatou cinco emendas de R$ 1 milhão cada uma. "Tivemos o cuidado de acolhê-las apenas em valores que não ameacem a integridade do projeto", afirmou. Ele inadmitiu três emendas e rejeitou outra.
Mais aprovações
A comissão aprovou ainda outras cinco propostas. A primeira (PLN 35/13) abre crédito especial de R$ 65 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro será usado para preparar o Canal das Flechas, no Rio de Janeiro, para ser dragado e conseguir ampliar a movimentação de embarcações.
A segunda (14/13) destina R$ 64,7 milhões para o Fundo Nacional de Saúde. A maior parte dos recursos (R$ 60,5 milhões) será usada para compra de medicamentos para países em desenvolvimento.
Já o terceiro projeto (28/13) envia R$ 27 milhões para o Ministério da Agricultura. O dinheiro será usado para ampliar laboratórios agropecuários e concluir a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Palmas (TO).
O quarto (39/13) libera R$ 17,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social desapropriar 22 mil hectares para regularizar territórios quilombolas com mais de mil famílias.
A última proposta (21/13) abre crédito especial de R$ 10 milhões para otimização energética do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia.
As propostas seguem agora para análise pelo Plenário do Congresso.
Fonte: Agência Câmara
