O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto prevê que 1% das receitas correntes líquidas da União deverá ser obrigatoriamente destinado a atender emendas parlamentares. Com isso, cerca de R$ 8 bilhões por ano serão destinados a emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, o que significa aproximadamente R$ 14 milhões para cada parlamentar.
O texto enviado pela Câmara ao Senado previa que pelo menos 40% deveriam ser empregados em emendas relacionadas à área da saúde, inclusive gastos de custeio. No entanto, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou substitutivo aumentando para 1,2% e determinando que 50% deverão ser destinados à saúde.
No plenário, entretanto, foi aprovado pedido de destaque que amplia a destinação ao Orçamento Impositivo em 0,2 pontos percentuais. Os senadores entraram em acordo para concluir a votação dos destaques na terça-feira (5). A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima semana.
Segundo Braga, a PEC contribuirá para solucionar o problema do financiamento da saúde pública. "Acho que vai dar um alívio muito grande no custeio da saúde para os estados e municípios. Por outro lado, o texto viabiliza uma reivindicação histórica do financiamento da saúde. Nós estamos votando aqui não o Orçamento Impositivo, mas o financiamento da saúde", disse o relator.
E a expectativa é que o dinheiro correspondente à metade das emendas do Orçamento Impositivo seja associado aos recursos provenientes de 25% dos royalties da União sobre o petróleo do pré-sal e à verba que já é regularmente destinada pelo Tesouro Nacional para financiar a saúde pública. Com isso, segundo ele, até 2018 o orçamento do setor deverá ser de R$ 147 milhões.
Após votação em segundo turno no Senado, a matéria retornará para última análise dos deputados porque o texto recebeu alterações dos senadores. Eduardo Braga garante que há acordo com a Câmara para que os pontos modificados no Senado não sejam rejeitados e a matéria seja aprovada conforme o substitutivo apresentado por ele.
Fonte: Agência Brasil
