O plano municipal de saneamento básico já foi elaborado ou está em fase de finalização em 280 municípios de Santa Catarina. Apenas 15 ainda precisam agilizar o processo. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano. O alerta foi feito pelo superintendente da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, de Santa Catarina, Adenor Piovesan. Ele lembra que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico".
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário;c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. "Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si".
O superintendente destacou que o Plano Nacional de Saneamento Básico prevê investimentos de R$ 420 bilhões em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030. O Plansab, aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades (Concidades), orienta o planejamento para os próximos 20 anos, serão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões a serem investidos por ano, até 2030.Piovesan disse ainda que os municípios devem buscar recursos para área de saneamento por meio do site da Funasa em www.funasa.gov.br.
Fonte: FECAM
