A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.
Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou que a instalação de temporizadores reduziu em 35% o número de acidentes de trânsito nos cruzamentos do estado de São Paulo. "Conhecendo o tempo que falta para a luz vermelha, o motorista pode verificar se o prazo será suficiente para cruzar o sinal", afirmou.
Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.
Para Ramalho, como a proposta se limita a colocar os indicadores de tempo em sinais de trânsito com radares, o impacto financeiro nos municípios não será muito grande. O deputado afirmou que esse é o grande diferencial do projeto, em relação a outros que sugerem o uso do temporizador em todos os semáforos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
