A lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, as quais são de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, foi atualizada. A área técnica de Agricultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre as modificações promovidas por meio da Instrução Normativa 50/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, a nova relação é composta por 141 enfermidades. A atualização foi promovida com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), em que consta a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
De acordo com esclarecimentos da Confederação, todo profissional que atue no Serviço de Inspeção Municipal, ensino ou pesquisa em saúde animal e o cidadão são obrigados da notificação da suspeita ou ocorrência das doenças listadas.
A CNM considera importante a ação de defesa sanitária visando à manutenção da qualidade dos rebanhos no Município. Uma vez que o controle sanitário dos rebanhos municipais é de extrema importância para geração de renda no meio rural, garantia confiabilidade do produto de origem animal e a saúde pública.
Fonte: Agência CNM
