Os produtores rurais têm até o dia 30 de setembro para declarar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), como prevê a norma da Receita Federal. Por determinação do prefeito Elizeu Mattos, a Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Agricultura e Pesca está à disposição. Com o término da operação Telhado de Vidro, a Receita Federal passou a notificar as propriedades que estão irregulares em vários municípios da Serra. Em Lages a prefeitura já está conveniada e a verificação, a partir de outubro, será feira pela Secretaria da Fazenda, através do setor de Fiscalização.
Após o término do prazo da declaração, será liberada a lista de propriedades que ficaram na malha fina da Receita Federal e a fiscalização partirá daí, com a avaliação de vários critérios, de acordo com as imagens da operação Telhado de Vidro e o levantamento aerofotogramétrico feito pelo Estado. "Com base neste levantamento programaremos a fiscalização no interior do município", explica o diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Lages, Jorge Diener.
A Secretaria de Agricultura e Pesca prestará apoio aos produtores rurais em todo o processo. "Esta é uma parceria entre as duas secretarias e estamos à disposição para auxiliar no processo e tirar qualquer dúvida, evitando multas ou eventuais falhas", afirma. A declaração é feita pelo site da Receita Federal e os produtores podem dirigir-se à Secretaria de Agricultura e Pesca para fazer o processo. "A equipe está capacitada para atender a demanda, evitando que o produtor caia na malha fina", diz Jorge.
Como a declaração do ITR é anual, o proprietário precisa prestar contas. "É um imposto utilizado para que a propriedade possua uma função social, ou seja, na pequena para inserir o homem no campo e na de médio e grande porte para a produção em diversos setores, seja na criação de gado ou grãos, por exemplo,", explica. Jorge detalha que quando há esta funcionalidade da propriedade o imposto é relativamente menor. "A declaração do ITR reflete no valor de mercado e como não queremos que ele seja penalizado com multas, haverá a constante prestação de informações, para que todas as instruções sejam repassadas aos interessados", reitera.
Fonte: Comunicação prefeitura de Lages
