A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 341 entes municipais estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos. E nestes casos, pode haver a suspensão de repasses financeiros. Para evitar que isso ocorra, os gestores terão que constituir e nomear o respectivo Conselho, e na sequência, inserir os dados no CAE WEB e realizar o registro.
O Conselho de Alimentação Escolar acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É uma ferramenta para a sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos pelos gestores públicos e garantir o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.
O CAE é responsável pelo acompanhamento da execução do Pnae em cada localidade do País. Caso os mandatos dos conselheiros estejam vencidos, o FNDE bloqueará a transferência dos recursos federais do Pnae.
Conselho vencido
Após a criação do CAE é necessário que o conselheiro faça renovação do Conselho no CAE WEB. Assim que forem inseridas as informações no sistema, o conselheiro deverá encaminhar para o Pnae/FNDE toda a documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Veja passo a passo de como se regularizar:
1 – Siga o Cadastramento ON LINE do CAE de acordo com as instruções;
2 – Município que se encontra com conselho vencido deve acessar este link, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualizar a situação do CAE, sua validade e vigência;
3 – É importante lembrar que Cadastramento ON LINE não garante a validação do Conselho
4 – Após cadastramento a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/Pnae documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.
Conselho irregular
Os Municípios que não têm acesso ao CAE WEB devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.
Fonte: Agência CNM
