"Os governos das demais esferas de poder não respeitam o Pacto Federativo, e sempre jogam sobre os Municípios a responsabilidade pela execução de suas competências sem preocupar-se sequer em repassar recursos mínimos para o custeio". O discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) resultou em ação. Para mostrar como o quadro acima causa crise financeira nas prefeituras, levantamentos e estudo serão apresentados durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A Marcha será de 8 a 11 de julho, e a apresentação dos dados – obtidos por meio do Projeto Experiência Municipal – está prevista para o último dia do encontro. O projeto começou em 2012 durante o Seminário Experiência Municipal: O Município e as Boas Práticas da Gestão, com objetivo de levantar dados, e mostrar a realidade. "Boa parte da arrecadação dos entes locais é utilizada no cumprimento de obrigações da União e dos Estados. Principalmente, no atendimento de ações indispensáveis a comunidade local", explica Ziulkoski.
Para alcançar a meta, uma equipe técnica da CNM vai ao Município que se dispuser e, junto com os gestores, faz uma análise detalhada da administração. Especialmente, nas aplicações em Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Saúde, e Segurança. Os Municípios também podem acessar os questionários disponíveis no hotsite do projeto – no site da CNM -, preencher e enviar para o e-mail experiencia@cnm.org.br.
O Projeto Experiência Municipal prevê construir uma proposta de gestão municipal de qualidade e servir de base às argumentações do movimento municipalista. Segundo Ziulkoski, o projeto permite a captação de informações e dados sobre os principais programas federais e estaduais e os custos da sua execução no Município, bem como conhecer a realidade sobre o financiamento desses programas – muitas vezes insuficiente para cobrir todas as despesas que acabam sendo arcadas pelos Municípios.
"Os prefeitos são vítimas de um sistema perverso de concentração de renda e desconcentração de obrigações sem contrapartida equivalente e que, além disso, os entes União e Estados não cumprem suas obrigações constitucionais para com a população, deixando aos Municípios a responsabilidade de minimizar os efeitos destes desatendimentos", destaca o líder municipalista.
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Fonte: Agência CNM
