Nesta sexta-feira, 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água, tema diretamente ligado ao Saneamento Básico. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as inúmeras publicações (cartilhas, notas técnicas, estudos) elaboradas especialmente para os prefeitos e secretários de Saúde e Meio Ambiente, a fim de capacitá-los e ajudá-los na melhor prestação deste serviço.Um estudo divulgado pela CNM em 2008, com dados de 2006, mostra uma triste realidade: 68% da população brasileira não tinham naquele ano esgotos sanitários devidamente tratados. A Região Norte era a mais afetada. No Estado do Pará, por exemplo, menos de 40% da população era atendida com serviços de Saneamento. Apenas São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul eram destaques na qualidade dos serviços com mais de 90% da população atendida.Além de divulgar dados como estes, a CNM disponibiliza aos gestores municipais documentos que podem ser usados para capacitação. Verdadeiros livros didáticos de como elaborar os Plano Municipais de Saneamento e informações detalhadas do funcionamento desse setor. Uma Nota Técnica assinada pela entidade mostra como deve ser feita a Contratação dos serviços por parte da prefeitura.
Saneamento: de quem é a obrigação?
Segundo as cartilhas da CNM, a Constituição de 1988 possui falhas enquanto a responsabilidade de cada ente da Federação a respeito do Saneamento Básico. No entanto, a atual legislação vigente – aprovada em 2007 – estabelece parâmetros e paradigmas para o setor.Entende-se por Saneamento as atividades de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.Apesar de não estar expresso na lei, os entes municipais são reconhecidos como a titulares dos serviços de Saneamento Básico, que pode ser feita diretamente, de formal contratual, mediante autorização a usuários organizados em cooperativas ou associações.
Boas práticas
A última publicação da CNM com a temática Saneamento Básico é o volume oito da coletânea Gestão Pública Municipal, cujo público alvo são os novos gestores. Nele, a Confederação aponta boas práticas no setor que podem ser adotadas por Municípios de todo o Brasil. O objetivo da execução de bons projetos é evitar, por exemplo, que a diarréia continue a ser uma das principais causas de mortes no Brasil por conta da falta de água de qualidade para o consumo humano.
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Coletânea volume 8 – Saneamento
