Mais de 40 pessoas ligadas a área de emissão de bloco de notas fiscais e controle do movimento econômico das 18 prefeituras da Serra Catarinense estão participando nesta terça-feira, de uma capacitação com a auditora fiscal analista da Receita Estadual, vinculada a Gerência de Sistemas e Informações Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, Alice Bieger. O objetivo é preparar futuras equipes para orientar, fiscalizar e combater a evasão fiscal nos municípios.
A capacitação iniciou pela manhã no auditório da Amures e vai até final da tarde. Um dos focos é o cadastro de produtor primário. O que destacou Alice Bieger é que o atendimento ao produtor nas unidades conveniadas nas prefeituras seja de qualidade para que se sinta bem e sem burocracias, na medida do possível.
Ela também falou do novo sistema de cadastramento de produtor primário, que agora pode ser feito on-line, via internet direto no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/). A secretária executiva da Amures, Iraci Vieira de Souza, representou o presidente da associação Edilson de Souza na abertura do evento e destacou as facilidades que passam a ter os produtores para o cadastro via internet.
De acordo com o assessor de Movimento Econômico da Amures, Adilson de Oliveira Branco, o cadastramento de produtor não se constitui no maior problema da região. Mas a falta da emissão de nota fiscal é mais preocupante. "Creio que isso ocorra por questão cultural e medo de sofrer fiscalização ou receio na Declaração de Imposto de Renda", comentou.
Esses obstáculos é que se constituem o grande desafio dos técnicos dos setores fiscais das prefeituras a partir de agora. Uma grande campanha de esclarecimento e orientação deve ser realizada para que o produtor primário saiba que do transporte escolar à farmácia básica, tudo depende da emissão da nota fiscal.
"Aquela simples notinha fiscal que é emitida na propriedade é juntada com outras para composição do valor adicionado e do movimento econômico dos municípios. Dai vem o retorno do ICMS que são os recursos para melhorias de infraestrutura", explicou Adilson Branco.
Um alerta da auditoria fiscal é contra empresas que coagem e pressionam o produtor para deixar o bloco de notas na indústria, em especial os produtores de leite. "A nota tem de ser emitida em casa no final do mês, quando concluir a recolha do leite naquele período e jamais ficar na mão da empresa, porque quem tem de declarar é o produtor e não a empresa", avisou.
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