Duas portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), divulgadas nesta terça-feira, 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), trazem a lista de Municípios selecionados na primeira fase para receberem uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As máquinas servem para a recuperação de estradas vicinais – aquelas que ligam um distrito a outro ou os Municípios vizinhos.
A primeira lista, da Portaria 10/2013, representa o conjunto de Municípios que fizeram a adesão em formulário eletrônico entre os dias 15 de junho e 31 de outubro do ano passado e manifestaram interesse em receber as máquinas. Alguns Municípios do Acre, Amapá, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe que foram contemplados pelas retroescavadeiras em 2012 estão na lista novamente. Segundo o Ministério, a junção foi para unificar a listagem.
De acordo com a Portaria, as associações de Municípios que foram classificados na Portaria MDA 161/2010, receberão outras retroescavadeiras em complemento a primeira entregue. O objetivo é que cada associação tenha o número de máquinas equivalente ao número de Municípios participantes da pactuação.
Motoniveladoras
Na Portaria 11/2013, o MDA divulga o primeiro grupo de Municípios selecionados, por região, para o recebimento de máquinas motoniveladoras. Além dos critérios definidos pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a escolha deste primeiro grupo.
Os critérios são:
I – Municípios inscritos nas modalidades associativa e consórcio público;
II -Municípios com maior valor da produção agropecuária, de acordo com o Censo Agropecuário IBGE 2006 – até 3 pontos;
III – Municípios com maior extensão territorial (área territorial oficial), segundo o quadro territorial vigente em 1.º de janeiro de 2001, constante da Resolução da Presidência do IBGE de 10 de outubro de 2002 – até 3 pontos;
IV – Municípios com menor receita corrente per capita (de acordo com o FINBRA/STN 2012 e Censo IBGE 2010) – até 4 pontos;
V- melhor distribuição regional dos Municípios contemplados mediante seleção dos 10 melhor classificados em cada unidade da federação.
De acordo com o MDA, os Municípios selecionados foram aqueles inscritos nas modalidades associativa e consórcio público e os melhor classificados, com base nos demais critérios.
Detalhes
As duas Portarias ressaltam que o Sistema PAC (SisPAC) será reaberto aos Municípios que não aderiram previamente, para que façam a adesão e manifestem interesse nas máquinas retroescavadeira ou motoniveladora. A reabertura será entre 4 de fevereiro e 5 de abril deste ano, no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os Municípios listados nas Portarias serão convocados pelo MDA para as atividades de treinamento e de recebimento dos bens. Os classificados que não enviarem servidores para as atividades de treinamento ou não comparecerem aos atos de entrega perderão o direito às máquinas.
Acesse as Portarias 10 e 11/2013 do MDA.
Fonte: CNM/AMURES
