Santa Catarina pretende ser o primeiro Estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza até 2014. Isso será possível com o investimento de R$ 139,2 milhões em 15 ações diferentes que integram o Pacto pela Proteção Social. O lançamento do Pacto será nesta segunda-feira, 26, a partir das 10h30min, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas que vivem com até R$ 70 por mês estão na faixa da extrema pobreza. Em Santa Catarina, existem 105 mil pessoas nestas condições. Para resolver o problema, o Governo do Estado criou o Santa Renda, uma complementação ao Bolsa Família, do Governo Federal. Assim, as famílias cadastradas no programa federal que não atingem a renda de R$ 70 por pessoa/mês terão o complemento estadual.
Além de acabar com a miséria, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai investir em mais dois eixos: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda.
Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 12 Centros Dia para Idosos. No Estado, o serviço de Centros Dia para Idosos será pioneiro no País.
Os recursos também serão aplicados em qualificação profissional com a construção Centros de Referência Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Estes locais prestarão atendimento aos trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação profissional e expansão do microcrédito para novos empreendedores.
O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, ressalta que o governo investirá em ações que assegurem a inclusão social e as oportunidades de qualificação e a erradicação da extrema pobreza. "São projetos que darão dignidade e evitarão as migrações para os bolsões de pobreza e o aumento da violência", justifica.
As propostas do Pacto pela Proteção Social, que faz parte do Pacto Por Santa Catarina, são financiadas com recursos do Governo do Estado, Governo Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Investimentos:
Eixos:
– Proteção Social e Garantia de Direitos – R$ 60,7 milhões
– Trabalho, Qualificação e Geração de Renda – R$ 46,4 milhões
– Erradicação da Extrema Pobreza – R$ 32,1 milhões
– Total: R$ 139,2 milhões