O governador Raimundo Colombo e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Luciano Coutinho, assinaram nesta quarta-feira, 21, o financiamento que vai permitir o início das primeiras obras do Pacto Por Santa Catarina. O ato permite ao Estado ter acesso a R$ 611 milhões em um financiamento do BNDES com o Governo. "É um grande passo porque nos permite começar importantes empreendimentos para a Infraestrutura e também para a Segurança", disse o governador, que estava acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa.
"Santa Catarina foi o primeiro Estado a assinar o financiamento do Proinveste", destacou Coutinho. Do total, R$ 512,5 milhões são provenientes do BNDES Proinveste. É também a primeira operação desse programa, que foi criado em julho deste ano, pelo
Governo Federal
A Infraestrutura é o setor que receberá o maior aporte, com R$ 430 milhões para a revitalização, restauração e eliminação de pontos críticos em diversas rodovias estaduais dentro do programa Caminhos do Desenvolvimento. Em seguida vem os aportes em Educação, R$ 107 milhões que serão investidos na reforma das escolas da rede estadual e aquisição de equipamentos mais modernos. Em terceiro lugar, projetos para a Justiça e Cidadania. Entre eles, a construção da penitenciária de Imaruí e aquisição de equipamentos, novas viaturas e coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. Também estão previstas obras na Saúde, como a ampliação de unidades hospitalares, na Agricultura, como a perfuração de poços artesianos e também para a conclusão do Centro de Eventos de Florianópolis, em Canasvieiras.
O diretor da área de Infraestrutura Social do Banco Nacional do Desenvolvimento, Guilherme Lacerda, explicou que Santa Catarina foi o primeiro Estado a receber o financiamento porque apresentou rapidamente os projetos que vai colocar em prática. "Estava aprovada desde agosto aqui no BNDES. Aguardávamos apenas a tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional".
O programa de financiamento
O Proinveste foi criado em julho deste ano para ampliar a capacidade de realização de investimentos por parte dos Estados e do Distrito Federal. O restante dos recursos foi concedido por meio da linha BNDES Estados. O plano de Santa Catarina tem foco em Infraestrutura e também prevê realizações na área de Segurança Pública.
O Proinveste conta com dotação orçamentária total de R$ 20 bilhões e prazo de vigência até 31 de janeiro de 2013, data limite para a contratação dos financiamentos. O programa poderá financiar projetos de constantes de planos plurianuais e da lei orçamentária anual dos beneficiários, incluída a aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados na Finame. A participação máxima do BNDES poderá atingir até 100% dos itens financiáveis.
