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     Integrando uma mobilização nacional com mais de 1,5 mil gestores municipais, seis prefeitos da Serra Catarinense estão em Brasília nesta quarta-feira participando de evento que cobra do governo federal, a liberação de recursos para o fechamento de final de mandato. Liderados pelo presidente da Amures, Luiz Paulo Farias, os prefeitos estudam inclusive a possibilidade de fechamento temporários das prefeituras como forma de conter despesas.
O principal motivo da crise é a queda na receita de transferências do governo federal em razão tanto da fraca atividade econômica do país, quanto da política de desoneração do governo federal. Os prefeitos se queixam também do enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido e do impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, que onerou a folha de pagamento.
"Basta observar que os constantes aumentos do salário mínimo com índice muito acima da inflação e do crescimento das receitas das prefeituras é uma realidade que também castiga as prefeituras", declarou o presidente da Amures ao se manifestar aos colegas prefeitos de todo Brasil. Deputados federais e senadores estiveram presentes no auditório Petrônio Portela do senado para ouvir as reivindicações e se uniram ao movimento municipalista.
Além do presidente da Amures participam do evento os prefeitos de São José do Cerrito Everaldo Ransoni, Bom Jardim da Serra Ilton Machado, São Joaquim Marlene Kayser da Rosa, Palmeira Osni Francisco de Souza, Otacílio Costa Denílson Padilha e a secretária executiva da Amures, Iraci Vieira de Souza. Uma pauta de reivindicações foi elaborada pelos participantes do encontro e encaminhada à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Os gestores não sabem como fechar as contas das prefeituras e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio orçamentário e financeiro não é simplesmente a queda da receita, mas principalmente a imposição de novas despesas e que atingirão inclusive os futuros prefeitos que tomarão posse em primeiro de janeiro de 2013.

Crise nacional

Segundo estudo da Confederação de Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre de 2012. O impacto foi de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios. Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os restos a pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos pelo governo federal a municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do déficit com os municípios chega a R$ 8,2 bilhões.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.