A Ação Brasil Carinhoso agora é lei. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, um complemento do Programa Bolsa Família, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3). A solenidade contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Lançado em maio deste ano, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou 2,8 milhões de crianças entre 0 e 6 anos da situação de extrema pobreza, reduzindo a miséria nesta faixa etária em 62%. Além disso, a ação tem como metas a ampliação do acesso à educação e à saúde.
O novo benefício que compõe o Bolsa Família visa reforçar as ações de erradicação da extrema pobreza entre as famílias que têm crianças de 0 a 6 anos. O objetivo é assegurar uma renda mínima de R$ 70 por pessoa para famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária.
O início do pagamento do benefício, em junho deste ano, já reduziu a extrema pobreza total em 40%. Em setembro, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 182 milhões. "Estes resultados são recentes e ainda não foram captados por nenhuma pesquisa, mas já fizeram a diferença na vida de milhões de brasileiros", ressalta Tereza Campello. No Censo 2010, o percentual de extrema pobreza na faixa de 0 a 6 anos chegava a 13,3%. Após o Brasil Carinhoso, o índice foi reduzido para 5%.
Dilma Rousseff disse considerar a nova lei "umas das principais" do seu governo. Ela agradeceu o empenho da ministra Tereza Campello, assim como dos ministros da Educação, Aluízio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha. A presidenta assinalou também que o investimento social é o que mais tem trazido reconhecimento internacional ao país. "Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há um grande respeito pelo Brasil, principalmente nas políticas sociais. Acho que o Brasil Carinhoso é um dos melhores desdobramentos do Bolsa Família."
"Com as ações implementadas ao longo do governo do presidente Lula, reduzimos as desigualdades num ritmo três vezes superior às metas do milênio", destacou a ministra Tereza Campello. "O Brasil Carinhoso, a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância, acelerou e catalisou as políticas sociais, tirando de uma só vez milhões da miséria e construindo, com oferta de serviços e de educação, a verdadeira ponte para a inclusão dessas crianças."
Saúde e educação – Para ampliar o acesso à saúde para as crianças, a rede de atenção básica de saúde passou a oferecer medicamentos e serviços voltados às necessidades dessa faixa etária. A ação já distribuiu 2,2 milhões de frascos de sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde para as crianças de 0 a 5 anos. Houve aumento de 443% no número de pacientes que retiraram o medicamento para asma na rede Aqui tem Farmácia Popular desde o início da oferta gratuita. E cerca de 2,7 milhões de crianças receberam suplementação com megadoses de vitamina A em 1.955 municípios do Norte e Nordeste.
As iniciativas de educação do Brasil Carinhoso buscam ampliar a oferta de vagas em creches, com aumento da oferta de recursos federais à disposição das prefeituras. Entre as ações está o repasse adicional de até R$ 1.362 por aluno/ano para crianças do Bolsa Família. Os recursos podem ser utilizados, além dos itens previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em despesas de alimentação e cuidados pessoais. Até o momento, 930 municípios já fizeram o cadastramento para o atendimento de 123 mil crianças. O prazo final para as prefeituras manifestarem interesse vai até o dia 31 de outubro.
Com o Brasil Carinhoso, houve ainda aumento de 66% do valor repassado para a alimentação escolar. O valor por aluno/dia das creches passou de R$ 0,60 para R$ 1. Nas pré-escolas, aumentou de R$ 0,30 para R$ 0,50. O valor total ampliado chegou a R$ 87,7 milhões desde maio de 2012, beneficiando 5,5 milhões de crianças.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/AMURES
